Questões de Direito Penal e Direito Internacional e Comunitário

Questões de Direito Penal e Direito Internacional e Comunitário do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2010

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Empregado idoso.

Comprovação do ato lesivo praticado pelo empregador.

Penal. Tráfico transnacional de drogas. Materialidade e autoria comprovadas.

Causa de diminuição de pena reconhecida. Regime inicial de cumprimento da pena diverso do fechado

Justiça condena cuidadora a mais de sete anos de reclusão por estelionato contra idosa

De acordo com o MPDFT, a ré se passava por filha da idosa para justificar os pagamentos com cartão de terceira pessoa.

Acusado de cometer feminicídio diante da filha é condenado a 20 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Atentado violento pudor. Sexo anal com irmão travesti. Violência presumida. Consentimento da vítima. Ambiente promíscuo. Capacidade de consentir. Presunção relativa.

Na formação do tipo penal em espécie a intenção do legislador era a de adaptar a proteção penal à realidade social, do momento histórico correspondente.

Prática dos crimes previstos nos artigos 33, "caput", e 35, "caput" da lei 11.343/06.

Homem é condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante

Acusado foi condenado a 7 meses de detenção a ao pagamento de 14 dias-multa

Penal. Petição recebida como HC. Pedido de absolvição. Dilação probatória.

Artigo 33 da Lei 11.343/06. Inadequação da via eleita. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação inadequada.

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Acusado de atirar contra três pessoas após discussão é condenado a 22 anos de prisão

O crime ocorreu em 1° de outubro de 2017.

Tribunal do Júri condena ex-marido pela prática de feminicídio

Ele foi condenado a 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão.

Homem é condenado a 20 anos por matar ex que pretendia adotar uma criança

O motivo do crime foi considerado fútil pelo Conselho de Sentença, uma vez que o autor agiu porque não concordava com a intenção da vítima em adotar uma criança.

Acusado de tentar matar com tiro nas costas é condenado em Brazlândia

O réu foi condenado a 17 (dezessete) anos de reclusão.

Nove anos de reclusão para acusado de homicídio no trânsito.

Sentença Penal.

Apelação criminal. Casa de prostituição. Autoria e materialidade comprovadas.

Atipicidade não reconhecida. Confissão espontânea.

Mantida condenação de homem acusado de contrabando de cigarros e porte ilegal de arma de fogo

A pena foi fixada em três anos de reclusão.

Lesão Corporal Culposa na direção de veículo automotor. Confissão

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Apelação criminal. Medicamentos. Importação irregular.

Aplicação da pena de tráfico de drogas.

Penal e processual penal. Pena-base. Motivos do crime.

Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.